O Rio Cuiabá, o Pantanal e a população pantaneira tiveram uma grande vitória com a derrubada do veto do governador Mauro Mendes pelos deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no dia 24 de agosto. A partir de agora o projeto de lei nº 957/2019 que proíbe a construção de hidrelétrica ao longo do rio Cuiabá volta a valer.
A mobilização popular foi fundamental para que o veto fosse derrubado pelos deputados. Cerca de 500 pessoas estiveram presentes na sessão ordinária e muitos outros aderiram a campanha digital Barragens Tolerância Zero. A votação foi de 20 contra o veto e 3 a favor do governo estadual.
A lei foi vetada, pelo governador Mauro Mendes, sob a alegação de que a matéria é de competência do Governo Federal, sendo inconstitucional. Antes da tomada de decisão do governador, mais de 90 entidades assinaram uma carta pedindo a sanção do projeto, apontando efeitos diretos das barragens nos rios formadores do bioma Pantanal.
Gustavo Figueroa, coordenador de comunicação do SOS Pantanal, organização-membro do Observatorio Pantanal, atuou na mobilização e participou da sessão na ALMT. “É uma vitória muito importante e um marco porque mostra que a pressão popular faz toda a diferença. Havia deputados que tinham se manifestado em votar contra [a proibição de se construir hidrelétricas]. Quando eles se depararam com aquele movimento gigante de pessoas, mudaram de ideia. Foi uma batalha que vencemos, não foi a guerra. Temos, agora, que ficar de olho, porque esse projeto pode voltar mais para frente e com outros rios da Bacia do Alto Paraguai”, disse.
Débora Calheiros, pesquisadora e representante do FONASC-CBH, organização-membro do Observatorio Pantanal, ressalta que a vitória foi fundamental para que o estado de MT realmente respeite as decisões do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o qual tem força de lei, uma vez que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente de MT faz parte.
“Como membro do Grupo de Acompanhamento do Plano, posso afirmar que os rios ainda livres de barragens em toda a Bacia do Alto Paraguai devem ser mantidos livres, a construção de novas hidrelétricas deve ser avaliada para licenciamentos apenas em rios que já foram barrados, acima das barragens. Somente assim os peixes do Rio Cuiabá e dos demais rios formadores do Pantanal poderão ser conservados. A lei aprovada pela ALMT tem base técnica e social, portanto um março importante para a conservação do bioma e da qualidade de vida de povos e comunidades tradicionais ribeirinhas, incluindo os pescadores profissionais e todo o setor de turismo de pesca”, explica a pesquisadora.
Em declaração dada na quinta-feira (25), durante sabatina realizada pelo programa Roda de Entrevista, o governador Mauro Mendes disse que a reversão do seu veto à proposta não atinge interesses do governo e que por esse motivo não irá judicializar o tema. “Se a parte afetada tiver interesse, ela que entre na Justiça, se não tiver também, tá bom do mesmo jeito. O governo não vai judicializar essa questão porque não afetou o interesse do governo”, disse Mendes.
Sobre as usinas
Proposto pela Maturati Participações S.A. e Meta Serviços e Projetos LTDA, o complexo de seis PCHs está previsto para ser instalado em um trecho de 190 km do Rio Cuiabá, em áreas de seis municípios mato-grossenses: Cuiabá, Várzea Grande, Jangada, Nobres, Acorizal e Rosário Oeste. A Bacia do Alto Paraguai (BAP) já tem 47 hidrelétricas em operação e mais de 130 projetos de PCHs que miram rios que, assim como o Cuiabá, atuam na regulação dos ciclos de cheia e vazante do Pantanal.
Estudo de impacto de hidrelétricas na BAP, feito pela Agência Nacional de Águas (ANA), caracteriza o rio como zona vermelha para implantação de empreendimentos hidrelétricos, principalmente pelo papel importante de manutenção do bioma pantaneiro.
A investigação também concluiu que 89% dos peixes do Rio Cuiabá são de piracema, ou seja, são migradores, que transitam entre o curso d’água e o Pantanal. O rio é ainda responsável pela produção do maior número diário de ovos de peixes migradores durante a piracema entre todos os cursos d’água da BAP.
Com informações O ECO