A Lei que incluiu os Direitos da Natureza na Lei Orgânica Municipal de Cáceres (MT), aprovada no fim do mês passado, por unanimidade pela Câmara Legislativa, foi revogada nesta segunda-feira (14). A pressão veio do setor ruralista da cidade que, por meio do Sindicato Rural alegou inconstitucionalidade da proposta que, por sua vez foi chancelada pela maioria dos vereadores, resultando na derrubada da norma.
Coletivos e comitês populares que colaboraram com a elaboração da lei lamentaram a nova decisão, que colocava Cáceres na vanguarda da proteção ambiental mato-grossense.”Infezmente, Cáceres estava à frente aprovando a inclusão dos direitos da natureza em sua lei orgânica. e perde muito, porque neste momento de crise climática, impactos recentes dos incêndios no Pantanal, a aprovação demonstrava uma vontade política coletiva de conservar o que temos de mais precioso: as águas, o rio Paraguai e a biodiversidade“, desabafou Solange Ikeda, professora na UNEMAT e diretora do Instituto Gaia, que faz parte do Observatorio Pantanal.
Ikeda tem uma visão mais ampla e pontua que nenhum lado ganhou com a revogação da lei. “Perdem também os pecuaristas, empresários, que neste momento de pacto pela sustentabilidade que o mundo inteiro está a realizar e, no Brasil, tem se tornado pauta diária”.
Ao serem questionados em que parte da lei existia conteúdo ao que eram contrários, nenhum vereador ou os próprios solicitantes, tinham algo a dizer. “Acredito que houve uma incompreensão de que a lei poderia inclusive ser motivo de ampliação de mercado com a produção sustentável, mas acabou sendo retirada de forma truculenta e sem diálogo“, argumentou
Importância da lei – A norma derrubada pela pressão ruralista permitiria, inclusive, melhorar o Código Ambiental do município, que está às margens do rio Paraguai, que forma o Paraguai. Com a vigência da lei, os debates do viés legislativo deveriam incluir a necessidade da preservação ambiental.
“Para as comunidades tradicionais que sempre viveram harmoniosamente com a natureza, garantindo tanto a sustentabilidade quanto a conservação, a lei seria importante para fortalecer o bem viver dessas pessoas, para que as comunidades tivessem a garantia de vida para essa e as futuras gerações”, concluiu.
Mas infelizmente, com a derrubada da lei, a sociedade civil se sente insegura com o futuro da natureza que existe hoje em Cáceres, que se vê ameaçada pela pressão dos grãos, das hidrelétricas e do funcionamento de uma hidrovia, que pode se consolidar no rio Paraguai com o licenciamento individual de portos, como alertou em reportagem O ECO.
