O Observatorio Pantanal e mais 31 organizações da sociedade civil enviaram uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Superior (STF), o ministro Luiz Fux, e à vice-presidente, a ministra Rosa Weber, para que determinem urgência ao andamento de uma ação que pleiteia que o poder público atue contra as queimadas no Pantanal.
A ação (Arguição de Descumprimento Fundamental n.º 857), tramita no Supremo Tribunal Federal desde junho de 2021 e foi distribuída ao gabinete do ex-ministro Marco Aurélio, poucos dias antes de sua aposentadoria, por suposta conexão a outra ação, que tratou dos incêndios em 2020.
Na iminência da aposentadoria de Marco Aurélio, os autores já solicitavam que ela fosse distribuída para um novo relator, em caráter urgentíssimo, por causa do risco de dano irreparável ao Pantanal. Mas o pedido não foi apreciado até o momento, e a ação continua sem relator, o que inviabiliza qualquer decisão do Tribunal.
A nova solicitação foi enviada para redistribuição, ou para que a própria presidência do Tribunal apreciasse a matéria. Pela gravidade, o regimento interno do Supremo prevê excepcionalmente a tomada de providências por parte do Tribunal.
Enquanto isso o Pantanal já teve mais de 1,3 milhão de hectares queimados neste ano, segundo os dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa/UFRJ). A seca extrema que o bioma enfrenta aumentou as dificuldades de combate ao fogo. Pois, a logística para se chegar aos locais de incêndios e conseguir água para os equipamentos ficou ainda mais complexa.
Foto: Brigada PrevFogo/Ibama
Com informações do Observatório do Clima
