Foi publicado no dia 12 de Agosto, no Diário Oficial da União, recomendação à presidência da República e aos órgãos estaduais de MT e MS.
O Comitê Nacional de Zonas Úmidas dispôs, no dia 12 de Agosto, por meio do Diário Oficial da União, sobre o cultivo de pastagens plantadas no bioma Pantanal.
Leia os principais itens da recomendação.
- A Casa Civil da Presidência da República promova a elaboração de um Zoneamento Agroecológico para definir as áreas apropriadas para implantação de pastagens cultivadas no Pantanal Mato-grossense e que seu decreto preveja políticas de incentivo a boas práticas e restrições de acesso a crédito e financiamento.
- Que os órgãos estaduais de meio ambiente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul suspendam seus processos de licenciamento para supressão de vegetação nativa e substituição por pastagens exóticas nas áreas alagadas e inundadas do bioma Pantanal até que sejam definidos critérios técnicos ambientais, econômicos e sociais.
- Que na elaboração do Zoneamento Agroecológico de pastagens plantadas no Pantanal considere-se as Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade, o mapa da Reserva da Biosfera do Pantanal com suas zonas núcleo de amortecimento e de transição e os macrohabitats definidos para o bioma.
- E que na elaboração do Zoneamento Agroecológico sejam considerados os sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico, as áreas de drenagem de rios e trechos de rios com espécies raras ou endêmicas, e as de importância para a reprodução e alimentação, como berçários naturais ou outros habitats.
Leia a publicação completa no Diário Oficial da União aqui.
Fonte: ECOA
Foto: Edvaldo da Silva/WWF-Brasil
