Mais uma vez, a sociedade precisou se mobilizar em defesa da fauna. Estava em pauta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a proposta que libera a caça no Estado, PL 16/2022.
O projeto foi retirado e encaminhado para discussão na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, onde deve ser debatida e votada no futuro. O pedido foi realizado pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT-MT). Se receber parecer favorável, o texto pode ser votado pelos deputados nas próximas sessões.
O projeto de lei nº 16/2022 permite a “perseguição, apanha e abate dos animais”, embora não diga quais poderão ser caçados. A definição das espécies será decidida pelo governo do estado, na regulamentação da lei. Mesmo com vários pontos contraditórios o PL recebeu parecer favorável da comissão de Agropecuária Desenvolvimento Florestal e Agrário e regularização fundiária.
Um dos artigos do PL diz que os objetivos da caça esportiva são o fomento para a prática do esporte; o aumento da interação entre homem e natureza; o controle populacional de espécies consideradas ameaças ao meio ambiente, agricultura e saúde pública; o incentivo à conservação e manutenção dos habitats; bem como a conservação de espécies ameaçadas de extinção.
A liberação da caça é um tema constante no poder legislativo. Em junho desse ano, estava pautado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Câmara Federal (CMADS) o projeto que libera a caça esportiva no Brasil (PL 5544/2020).
A proposta, de autoria do deputado Nilson Stainsack (PP/SC), está parada na CMADS, mas já recebeu parecer favorável de seu relator, o deputado Nelson Barbudo (PSL/MT). O deputado defendeu que a atividade pode ser “rentável”, se executada por caçadores licenciados, e que estes mesmos “serão ferramentas importantes no combate à caça ilegal e ao tráfico de animais silvestres”.
Além da Comissão de Meio Ambiente, a proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Com informações do site O ECO
Foto: André Dib/WWF-Brasil