Enquanto as organizações da sociedade civil trabalham em seus territórios para proteger e conservar o Pantanal, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram o Projeto de Lei n. 560/2022 que permite atividades econômicas em áreas protegidas do bioma. A proposta altera e flexibiliza a Lei nº 8.830/2008, que também é conhecida como Lei do Pantanal.
Entre as mudanças estão, por exemplo, a permissão para pecuária extensiva, restauração de pastagem nativa, ecoturismo e turismo rural em áreas protegidas do bioma. Além disso, o projeto permite o uso de forma intensiva ou em larga escala das áreas de preservação permanente (APPs) e autoriza atividades de “interesse social” na planície alagável da Bacia do Alto Paraguai (BAP) em território mato-grossense.
Em carta publicada no mês passado, um dia antes da aprovação do projeto em 1ª votação, mais de 40 organizações da sociedade civil e representantes de comunidades tradicionais pantaneiras denunciaram “atropelos” na discussão e ausência de consulta às comunidades tradicionais que poderiam ser afetadas com o PL. O documento também apontou como insuficiente a fundamentação científica da matéria, uma vez que não aborda com profundidade os impactos, os danos e a afetação climática que as alterações na Lei do Pantanal podem acarretar ao bioma.
A nova lei está contramão da conservação do Pantanal, as organizações que integram Observatorio Pantanal trabalham em prol do Pantanal e continuarão buscando meios de proteger o bioma.