O Projeto de Lei que proíbe a construção de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá, dentro dos limites do município, segue para aprovação, após derrubada do veto contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara dos Vereadores de Cuiabá.
A votação do relatório da CCJR, que foi contra o projeto de lei de autoria do vereador Eduardo Magalhães, aconteceu na sessão ordinária do dia 14 de dezembro. A proposta segue para votação e pode ajudar a solucionar esta ameaça que aflige a população cuiabana. Pois, a possibilidade da implantação de seis novas represas no rio Cuiabá pode causar um grande desequilíbrio, diminuindo drasticamente a quantidade de peixes não apenas deste rio, mas de todo o Pantanal.
A Ecoa, organização-membro do Observatorio Pantanal, acompanha e promove ações de monitoramento, pesquisa e incidência política para que as 133 hidrelétricas previstas para a Bacia do Alto Paraguai não sejam implementadas.
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Última atualização
No dia 22 de dezembro a Câmara de Vereadores de Cuiabá (MT)aprovou o Projeto de Lei que proíbe a construção de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá, dentro dos limites do município.
Essa é uma vitória importante, mas ainda temos um grande passo para torna-la definitiva. A próxima etapa é passar pelo veto ou não do Prefeito Emanuel Pinheiro. Caso não seja vetado, o PL vira Lei e protegerá as águas cuiabanas. Se for vetado, volta para a Câmara, que poderá derrubar o veto do Prefeito.
Com informação da ECOA
