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Sobre

Observatorio Pantanal

História

O Observatorio Pantanal representa a união de organizações da sociedade civil atuantes em prol das questões socioambientais na Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai na Bolívia, Brasil e Paraguai.

O primeiro encontro da construção desta rede foi realizado em 2015 a partir de uma iniciativa da IUCN de criação de um espaço participativo de organizações da sociedade civil que considerassem a conservação e o uso sustentável dos recursos do Pantanal como uma preocupação comum à sociedade, governos e iniciativa privada. É importante destacar que a sobrevivência e integridade deste bioma dependem da conservação de toda a Bacia do Alto Paraguai, pois o equilíbrio ambiental e os processos ecológicos do Pantanal são determinados por eventos, naturais ou não, que ocorrem nas partes altas da bacia hidrográfica. Em 2017, oficializou-se a participação de 18 membros e foi elaborado um planejamento estratégico para a atuação deste coletivo. Atualmente são 27 membros, com atuação na Bolívia, Brasil e Paraguai.

No Observatorio Pantanal há a conjugação de esforços e cooperação administrativa para a captação e disponibilização de informações que ajudem a promover o respeito à sociobiodiversidade da região. Desta forma, este coletivo tem como objetivo promover sinergias entre instituições e áreas de conhecimento, disponibilizando informação científica e saberes tradicionais para a sociedade, fomentando capacitações em diversos níveis e fornecendo as bases para processos de influência na tomada de decisão e políticas públicas.

Missão

Catalisar e difundir informações do pantanal de forma transformadora e promotora de políticas públicas socioambientais.

Visão

O Observatorio Pantanal atua como uma rede que integra informações relativas ao bioma pantanal e promove incidência em políticas públicas para seu uso, conservação e valorização cultural para o desenvolvimento sustentável.

Lei do Pantanal

A legislação específica para garantir a proteção e regular as atividades econômicas no bioma Pantanal está prevista para existir desde a Constituição Federal de 1988. Três décadas depois, essa importante área úmida mundial segue sem seu devido escopo legal. Em 2011 o então senador Blairo Maggi (PR/MT) protocolou o Projeto de Lei nº 750, que dispunha sobre a Política de Gestão e Proteção do bioma Pantanal. O projeto ficou conhecido como “Lei do Pantanal”.  Em 2017, o deputado federal Alessandro Molon protocolou o Projeto de Lei nº 9.950 sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal. Ambos os projetos foram arquivados no início de 2019, porém, em fevereiro deste mesmo ano, houve o desarquivamento do processo da Lei n° 9.950, que segue em tramitação.

Uma das formas de atuação do Observatorio Pantana é auxiliar na elaboração de uma lei que verdadeiramente contribua para que a região se desenvolva a partir dos princípios da sustentabilidade. Em 26 de setembro de 2018, este grupo promoveu um seminário na cidade de Campo Grande, MS, onde os participantes debateram e fizeram novas propostas para que se criasse uma lei que protegesse o Pantanal e ao mesmo tempo, que crie mecanismos que recompensem comunidades e produtores rurais que contribuem para a conservação e a promoção do desenvolvimento sustentável. O evento contou com a participação de pesquisadores, juristas, comunitários, pescadores, representantes do turismo, movimentos sociais e ONGs ambientalistas, que fizeram apresentações sobre fragilidades, potenciais, vulnerabilidades e oportunidades na região.

As organizações do Observatorio Pantanal discutiram propostas concretas para o projeto, buscando contribuir para que o Poder Legislativo aprove uma lei que considere as diferentes realidades sociais e a diversidade paisagística de um dos mais importantes biomas do mundo. Essas contribuições deram origem a uma publicação lançada em novembro de 2018. Em abril de 2019, a mesma foi entregue ao redator do atual projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL nº 9.950), em sessão solene em homenagem ao Dia das Áreas Úmidas no Congresso Nacional, para que as contribuições do Observatorio Pantanal sejam levadas em consideração para o novo Projeto de Lei.

Mapa Interativo

mapa interativo do Observatorio Pantanal traz um conjunto de informações para a compreensão do espaço geográfico do Pantanal.

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