A Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso declarou, em Manifestação Técnica, para o Ministério Público Estadual de Mato Grosso, que não “vislumbra a possibilidade de aprovar empreendimentos que promovam a interrupção do processo migratórios dos peixes, seja na bacia do rio Cuiabá, ou em outros da bacia do Alto Paraguai”.
A manifestação da Secretaria, protocolada no dia 23 de novembro, está baseada no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Paraguai – PRH, da Agência Nacional de Águas, denominado como Estudos de Avaliação dos Efeitos da Implantação de Empreendimentos Hidrelétricos na Região Hidrográfica do Paraguai e para Suporte a Elaboração do Plano de Recursos Hídricos.
O estudo mostra que 30% dos empreendimentos hidrelétricos previstos para a Bacia coincidem com rotas migratórias dos peixes da BAP, conforme a área vermelha do mapa. “Se as usinas forem construídas nessas áreas, as populações de peixes irão reduzir dramaticamente para todos os atores e para as funções ecológicas que elas desempenham no ambiente”, alerta Agostinho Catella, pesquisador da Equipe de Recursos Pesqueiros da Embrapa Pantanal.
Catella participou da equipe do PRH, como coordenador temático dos estudos de ictiofauna, ictioplâncton e pesca, e explica que foram estudados dois ciclos reprodutivos completos em cada sub-bacia para chegar nesses dados.
Débora Calheiros, pesquisadora e representante do FONASC no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, avalia como positiva a manifestação técnica da SEMA-MT. “É mais um documento oficial, do órgão licenciador, reafirmando que a instalação de empreendimentos hidrelétricos, independente do porte, irão trazer impactos ambientais e sociais para toda Bacia do Alto Paraguai”.
A manifestação faz parte dos altos do processo de Ação Civil Pública Cível requerida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no início de 2021, referente as condições das baías de Chacororé e Siá Mariana, que chegaram a perder 59% de sua capacidade hídrica.
Em julho a Justiça determinou, junto com as medidas urgentes de intervenção nas Baías, a suspensão imediata da análise e aprovação de processos de licenciamento ambiental e da emissão de outorgas para operação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH/UHE) em toda a bacia do Rio Cuiabá. E solicitou que fosse estabelecido estudo detalhado junto à Agência Nacional de Águas (ANA) sobre o tema.
