Portaria do ICMBio autoriza a atividade até em territórios de povos indígenas e quilombolas
Com informações Estadão e Exame
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5), a Portaria nº 91, na qual o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autoriza a pesca esportiva no interior das unidades de conservação federais em todos os biomas do país, incluindo Amazônia e Pantanal. Na prática, a pesca também passa a ser liberada em regiões de “território de população tradicional”, como povos indígenas e quilombolas.
Com a medida, o ICMBio, que administra 334 unidades de conservação, passa a permitir que visitantes que possuam licença pratiquem a pesca esportiva amadora (modalidade na qual o peixe fisgado é devolvido ao mar ainda com vida), além de autorizar o consumo do pescado no próprio local, desde que esta possibilidade esteja prevista nos planos de manejo da reserva.
A permissão está limitada à captura de peixes, não envolvendo outros recursos pesqueiros, e só poderá ser realizada se for compatível com o Plano de Manejo ou outros instrumentos de ordenamento da unidade de conservação.
Questões políticas
O presidente Jair Bolsonaro, foi flagrado em 2012, enquanto ainda era deputado federal, pescando na Estação Ecológica de Tamoios, uma área protegida, entre Angra dos Reis e Paraty, no Rio de Janeiro. Foi multado em R$ 10 mil por um agente do Ibama, por pesca irregular.
De acordo com reportagem do Estadão, em março do ano passado, o servidor do Ibama que multou Bolsonaro, foi exonerado. E o Ibama anulou a decisão que multava Bolsonaro em R$ 10 mil, sob o argumento de que Bolsonaro não teria contado com o amplo direito de defesa, na época.
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Foto: André Dib – meramente ilustrativa
