PT | EN | ES

MP pede à Justiça a suspensão de obra de porto às margens do Rio Paraguai

Via MP

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) ajuizaram ação civil pública requerendo a suspensão da construção de um porto fluvial às margens do Rio Paraguai, no município de Porto Murtinho (MS). De propriedade da empresa Itahum Export Comércio de Cereais Ltda, a obra foi liberada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) sem a exigência de prévio Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

O Imasul considerou como atividade principal do empreendimento o escoamento de grãos e suficiente, nesse caso, somente a apresentação de Estudo Ambiental Preliminar. O Ministério Público, no entanto, argumenta que as atividades portuárias têm necessariamente que ser precedidas de EIA/RIMA, conforme expressamente disposto no art. 2º da Resolução Conama 01/86.

O EIA/RIMA é fundamental para que sejam avaliados possíveis danos ambientais como degradação de área de proteção ambiental, alteração de paisagens, fuga e atropelamento da fauna, implantação de dique, rebaixamento do lençol freático, tráfego de veículos pesados, área de segurança aeroportuária, emissão de poluentes e material particulado na atmosfera e acidentes. O projeto da obra prevê que a frota de caminhões do tipo bitrem circulará sobre o dique que contorna toda a cidade de Porto Murtinho, cuja devida conservação é objeto de questionamento em ação civil pública, ainda sem julgamento.

Leia mais aqui.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

Leia mais notícias

Notícias relacionadas

Encontro internacional reúne 33 entidades que atuam em defesa do Pantanal

Organizações da sociedade civil do Brasil, Paraguai e da Bolívia reuniram-se durante três dias em Campo Grande (MS) para debater a atual conjuntura política e discutir ações conjuntas em defesa do Pantanal.O encontro se deu na Oficina de Planejamento do Observatório do Pantanal, rede internacional com 33 entidades e que tem como missão ser um espaço de geração, difusão e aplicação do conhecimento tradicional e da informação científica sobre a maior área úmida continental do planeta.

Continue lendo »