Por Observa MT & Casa Ninja Amazônia
Nossos parceiros do Observa MT emitiram uma nota técnica destacando os perigos que a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 64/2023 pode trazer para o estado do Mato Grosso.
O PLC trata da liberação de mineração em área de Reserva Legal, o que pode alavancar a contaminação das águas por mercúrio, haja visto que é o ouro que estimula boa parte da atividade em Mato Grosso e este, o principal componente utilizado na prática do garimpo.
“Logo, o risco de contaminação recai justamente sobre corpos d’água, que podem carregar contaminantes em longas distâncias, bem como sobre o habitat de peixes e da fauna aquática como um todo”, alerta o Observa-MT.
Segundo a consultora jurídica do Observa-MT, Edilene Fernandes, o projeto é uma “afronta ao Código Florestal e à própria Constituição Federal”
Em nota técnica, a rede alerta ainda para a inconstitucionalidade, o impulsionamento do desmatamento, processo erosivos, aumento de conflitos fundiários e alteração do quadro jurídico estadual.
Mais informações no site do Oberva MT.
