O anúncio foi a suspensão de novas licenças para desmatamento e criação de lei para o Pantanal
O Observatorio Pantanal, rede de organizações socio-ambientais atuantes na Bacia do Alto Paraguai, no Brasil, Bolívia e Paraguai, esteve representado na tarde de terça-feira (14), por meio de seus membros, na coletiva de imprensa convocada pelo governador de Mato Grosso do Sul (MS), Eduardo Riedel, na Capital. O objetivo foi comunicar sobre a decisão de suspender, a partir de hoje (16), novas licenças para supressão de vegetação no Pantanal sul-mato-grossense, bem como propor uma portaria conjunta entre o Governo do Estado e o Ministério do Meio Ambiente para a criação de um grupo de trabalho, que deve agregar instituições que estudam e conhecem o bioma.
Na ocasião, estavam reunidos representantes do poder público, entidades rurais, pantaneiros e organizações não-governamentais, para discutir um desenvolvimento sustentável para o bioma Pantanal. “Este time que está aqui terá uma responsabilidade muito grande pelos próximos meses. O nosso grande desafio em Mato Grosso do Sul é mostrar que podem conviver juntos, de maneira propositiva, uma nova economia lastreada em práticas que agreguem valor econômico à produção e nova dinâmica da manutenção da biodiversidade, sem perder renda e preservação. Nós estamos chamando a responsabilidade, não só do Governo, mas de todo o conjunto aqui presente, e o debate será feito na Assembleia Legislativa com todos os atores envolvidos“, justificou o governador.
Representando o Observatorio Pantanal, estavam presentes – SOS Pantanal, Instituto Homem Pantaneiro (IHP), Wetlands International Brasil e Mupan – Mulheres em ação no Pantanal. Nossos membros comentaram sobre a iniciativa do governo estadual.
“Governador Eduardo Riedel apresenta uma visão estratégica para pensar no futuro do Pantanal. Há uma necessidade de se rever a atual legislação em função do aumento do desmatamento identificado por órgãos de monitoramento. Trazer a discussão para diferentes atores e pensar nisso para o futuro do Pantanal, saindo da condição de um decreto para uma lei, vai dar uma segurança jurídica para quem quer investir de forma sustentável e dentro de um regramento que contribui para manter um equilíbrio”, argumentou Ângelo Rabelo, presidente do IHP.
“Parabenizo o governador pela coragem e decisão de encarar esse processo. Em termos de avanço, modernização no Governo em vários outros setores cabe bem à pauta ambiental e essa sinalização o governador faz hoje, de olhar com o mesmo carinho e integrar a o meio ambiente com o social e o econômico“, afirmou Leonardo Gomes, diretor-executivo do SOS Pantanal.
“É muito interessante a forma de trabalho proposta. A Wetlands International sempre apoia e promove espaços de diálogos que reúnam o conhecimento acadêmico com a experiência no campo, os valores culturais e as tradições. Tais espaços são fundamentais para alcançarmos sociedades e Meio Ambiente saudáveis, bem como economias pujantes. As áreas úmidas têm muito a oferecer e, para o Pantanal não é diferente, porém precisamos entender as dinâmicas naturais, sociais e econômicas da nossa região para construir soluções duradouras”, ressaltou Rafaela Nicola, diretora executiva da Wetlands International.
“Desejamos que essa mesa de discussão seja verdadeiramente representativa e inclusiva. Que traga a percepção dos diferentes setores e segmentos, de maneira equilibrada para que os pesos sejam bem representados. No Pantanal existem muitas lideranças femininas e esperamos que suas contribuições sejam consideradas”, pontuou Áurea Garcia – diretora geral da Mupan (Mulheres em Ação no Pantanal).
Momento estratégico – A iniciativa do Estado acontece no momento em que o Pantanal enfrenta um aumento acelerado no desmatamento, como mostraram as análises do Mapbiomas, divulgadas no início do mês. O bioma perdeu 28.1 mil ha de vegetação nativa apenas no primeiro semestre de 2023. Destes, 25.5 mil ha (90%) se concentrou no Mato Grosso do Sul, sendo 174% maior que 2022. Corumbá (MS) é o grande recordita, acumulando 16.536 hectares de vegetação nativa suprimida somente nestes 6 primeiros meses, quase 4 vezes maior se comparado ao primeiro semestre de 2022. Daí a necessidade urgente em se discutir a criação de uma nova lei para o Pantanal.
“Como já é de conhecimento de quem atua no Pantanal, o Decreto n. 14.273 de 2015 não é suficiente para atender o que demandam a Constituição Federal e o Código Florestal. O cenário atual do desmatamento e a propagação de atividades danosas ao bioma como o plantio de soja nos comprovam a necessidade e urgência da criação de uma legislação adequada para o Pantanal do MS. É fundamental que esta legislação atenda ao que coloca o artigo n. 10 do Código Florestal e que inclua a sociedade no debate, garantindo um equilíbrio entre os aspectos de proteção ambiental, desenvolvimento econômico e social“, alertou Gomes.
A respeito da nova legislação: “Não tenho a menor dúvida de que a identidade do pantaneiro está extremamente associada à preservação, à conservação desse bioma e a conservação dessa identidade que para mim também deveria ser um patrimônio nacional, imaterial, cultural, como seja, ela é um pilar que segurou o Pantanal com a conservação que vemos hoje. Então a visão de integração é totalmente necessária“, justificou o diretor-executivo do SOS Pantanal.
A deputada Camila Jara, que liderou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal no início do mês, também esteve presente e ressaltou a importância das ações de conservação do bioma.
“Coube a nós a responsabilidade de estarmos inseridos em um debate que está sendo colocado como uma agenda mundial e entender que se não conseguimos preservar a natureza, a gente não consegue nem garantir o desenvolvimento econômico, muito menos o desenvolvimento social“.
“Hoje, um dos principais agravantes das desigualdades sociais são as questões ambientais. Nesse sentido, não entendo que essa pauta é antagônica. Nós já temos evolução tecnológica o suficiente que garantem que a gente consegue aumentar a produção, pensar desenvolvimento social através do desenvolvimento sustentável. (…) continuar com o agro pujante e pensar em como vamos usar a tecnologia em favor disso“, finalizou Jara.
O Observatorio Pantanal, por meio de suas organizações-membro, que possuem competência e expertise, se coloca à disposição para colaborar com a discussão de uma nova legislação que possa levar em conta o desenvolvimento econômico, a preservação da cultura pantaneira e a conservação do meio ambiente. É urgente que todos os setores da sociedade e a Ciência sejam ouvidos na elaboração dessa lei para o uso do Pantanal.
Art 10: “DAS ÁREAS DE USO RESTRITO”
Art. 10. Nos pantanais e planícies pantaneiras, é permitida a exploração ecologicamente sustentável, devendo-se considerar as recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa, ficando novas supressões de vegetação nativa para uso alternativo do solo condicionadas à autorização do órgão estadual do meio ambiente, com base nas recomendações mencionadas neste artigo.
