O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sancionou e publicou, no dia 17 de janeiro, a Lei nº 6.766, que proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs) na extensão do rio Cuiabá que fica no território da Capital de Mato Grosso (MT).
O Projeto de Lei, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), foi aprovado em dezembro na Câmara Municipal de Cuiabá. A Ecoa, organização-membro do Observatorio Pantanal, juntamente com outras organizações da sociedade civil acompanharam e forneceram apoio técnico para elaboração da proposta do PL.
Outros avanços
Em novembro, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) declarou, em Manifestação Técnica, para o Ministério Público Estadual de Mato Grosso, que não “vislumbra a possibilidade de aprovar empreendimentos que promovam a interrupção do processo migratórios dos peixes, seja na bacia do rio Cuiabá, ou em outros da bacia do Alto Paraguai”.
A manifestação da Secretaria está baseada no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Paraguai – PRH, da Agência Nacional de Águas, denominado como Estudos de Avaliação dos Efeitos da Implantação de Empreendimentos Hidrelétricos na Região Hidrográfica do Paraguai e para Suporte a Elaboração do Plano de Recursos Hídricos.
O estudo chegou à conclusão que caso sejam construídas as ‘Pequenas Centrais Hidrelétricas’ (PCHs) no rio Cuiabá, é questão de tempo para acabarem os principais peixes (dourado, cachara, piraputanga, etc), além de diminuir a qualidade e a quantidade de água na bacia.
Os pesquisadores concluíram, dentre outras coisas, que há áreas onde as hidrelétricas podem prejudicar muito mais do que outras, e determinaram 30% de proibição em relação a todas as que estavam planejadas. Mesmo assim, as empresas responsáveis insistem em construir todas as barragens.
A luta continua!
A discussão acerca da proibição de PCHs no rio Cuiabá também está ocorrendo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. No entanto, o projeto de lei ainda não foi aprovado e as discussões devem seguir em 2022.
As empresas responsáveis também declararam que irão apresentar à SEMA outro estudo demonstrando que as PCHs não trarão prejuízos ambientais, sociais e econômicos como apontado pelo estudo da ANA.
Com informações da Câmara Municipal de Cuiabá
