Projeto do tramo norte pode causar dano irreparável ao Rio Paraguai e ao Pantanal, que estão sob alerta de emergência
O governo federal convocou uma reunião para discutir um projeto que pode trazer danos permanentes para toda a Bacia do Alto Rio Paraguai. O tramo norte da Hidrovia Paraguai-Paraná, entre Cáceres e a foz do Rio Cuiabá, esteve em debate ontem, dia 9, num encontro entre o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e os deputados federais e senadores do Mato Grosso. Essa proposta é recorrentemente apresentada há 30 anos, sendo negada pelo governo federal várias vezes, pois coloca em risco um bioma que é patrimônio da humanidade. O projeto atual, que prevê dragagens em 27 locais e promoverá o aprofundamento do leito do rio e aumento de sua vazão, não poderia ter um pior momento para ser proposto. O governo federal acabou de divulgar o primeiro alerta de emergência hídrica da história do país para a Bacia do Rio Paraná e para a região do Pantanal. Especialistas alertam que as obras da hidrovia só vão piorar ainda mais esse cenário.
Organizações e movimentos sociais de Mato Grosso manifestaram-se contrariamente, pedindo que o governo não leve o projeto a frente. Além do impacto direto no ciclo de cheias e secas do Pantanal, a obra tem um grave problema estrutural e econômico, uma vez que o dinheiro público pode acabar sendo gasto em uma hidrovia que não tem como funcionar durante quatro meses do ano, pois o rio não pode ser navegado no período de seca, conforme mostra estudo da Universidade Federal do Paraná. Outro impacto direto é no modo de vida tradicional das populações pantaneiras, que vivem diretamente do Paraguai e seus afluentes.
Atualmente, mesmo sem o licenciamento da hidrovia como um todo, está em planejamento o licenciamento de pelo menos dois novos portos no Rio Paraguai. Essas propostas já foram alvo de denúncia do Ministério Público Federal, pois são projetos que não têm estudos de impacto pensados conjuntamente. Há também críticas diretas à falta de transparência pública na condução do licenciamento, com audiências públicas apenas online sendo feitas sem a participação popular.
A pesquisadora Débora Calheiros, da Embrapa Pantanal/MPF e voluntária do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC.CBH), explica que o projeto da hidrovia vai interferir na Hidrodinâmica do Rio Paraguai, no trecho mais sensível do sistema, alterando o regime de inundações do Pantanal. “Dragar o Rio Paraguai vai modificar diretamente a dinâmica de cheias e secas. Isso para navegar com embarcações levando produtos perigosos, como agrotóxicos e combustíveis, em unidades de conservação importantes do Pantanal, como a Estação Ecológica de Taiamã e Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense”, alerta Débora.
O Comitê Nacional de Zonas Úmidas, que responde à Convenção Ramsar de Conservação de Áreas Úmidas de Interesse Internacional, cujo Brasil é signatário, emitiu uma Recomendação em 2018 alertando sobre a não implantação de um projeto de hidrovia no trecho Norte do rio Paraguai justamente devido aos impactos no funcionamento hidrológico e ecológico do bioma. Clique aqui para ler a recomendação.
Assinam a nota:
Comitê Popular do Rio Paraguai/Pantanal
Fé e Vida
Gaia
Rede de comunidades Tradicionais Pantaneira
Pesquisação
Reesolbio
Fonasc
Escola de Ativismo
Comitê Popular das Águas do Facão
Comitê Popular das Águas do Silvio Rodrigues
Comitê Popular das Águas do Rio Jauquara
Comitê Popular das Águas da Fronteira
Comitê Popular das Águas do Rio Padre INácio
Comitê Popular das Águas das Laranjeiras
Comitê Popular das Águas de Nossa Senhora do Livramento
Comitê Popular das Águas da Sadia Vale-Verde
Comitê Popular das Águas da Paiol
Comitê Popular das Águas do Margarida Alves
Comitê Popular das Águas do Rio Bugre
Comitê Núcleo Urbano de Cáceres
