O Conselho Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Consema-MT) aprovou nesta quarta-feira, 26 de janeiro, a licença prévia com recomendações para a construção da Unidade Portuária Barranco Vermelho, às margens do rio Paraguai, em Cáceres, Mato Grosso (MT).
Apesar do apontamento de falhas técnicas e, principalmente, pelo fato de o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Meio Ambiente (EIA/RIMA) ter sido elaborado considerando o porto como um empreendimento pontual, ou seja, não está relacionado com o projeto da Hidrovia Paraguai-Paraná, a maioria dos conselheiros seguiram o parecer da Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema-MT), que apresentou 111 pendências, e aprovaram a licença.
Os representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e das organizações não governamentais Associação Sócio Cultural Ambiental Fé e Vida, Instituto Caracol e Grupo Arareau de Pesquisas e Educação Ambiental votaram contra a licença.
De acordo com Cibele Madalena Xavier, representante do Ibama, há diversos pontos no estudo de impacto ambiental inconsistentes e que não foram devidamente abordados e, por isso, a licença não deveria ser concedida. Ela sugeriu que fosse realizado novos estudos e análises.
O representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), indicou a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Alguns pareceres estavam sem assinaturas, bem como profissionais sem registros cadastrados, como exige a legislação.
Lourival Vasconcelos, revisor do processo no Consema-MT e representante da Associação Sócio Cultural Ambiental Fé e Vida, apresentou um resumo do seu relatório, ressaltando a insegurança jurídica e os prejuízos sociais e ambientais que a proposta representa para as comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, ribeirinhas e de pescadores profissionais e artesanais, além de impactos para a biodiversidade aquática e terrestre Pantanal em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
O revisor do processo assim como a pesquisadora Débora Calheiros, ressaltaram que o porto contraria a recomendação nº 10/2018 do Comitê Nacional das Zonas Úmidas (CNZU), ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), que indica restringir esta parte do rio Paraguai para navegação de grande porte.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), participou da reunião enquanto convidado, fez uma fala ressaltando os riscos que a aprovação da licença representa para o bioma e até mesmo para o empreendedor. “Eu não consigo entender com qual segurança o empreendedor trabalha se a hidrovia não é fato ainda. A não ser que o empreendimento seja uma etapa, uma estratégia para tornar a hidrovia um fato consumado. Quando houver a necessidade da navegabilidade e das alterações no leito do rio, será justificado porque já foram feitos investimentos de instalação de terminais portuário”, afirmou.
