A partir de hoje, 1º de dezembro, até o dia 3 serão realizadas visitas técnicas, pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), para medir a vazão da água em rios e corixos que alimentam as Baías de Chacororé e Sinhá Mariana, em Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá, no Mato Grosso.
A decisão foi acordada durante a realização da quarta audiência de conciliação entre o Ministério Público Estadual de Mato Grosso e o Estado de Mato Grosso, ocorrida no dia 24 de novembro. Outra ação emergencial será uma vistoria na MT-040 com objetivo de definir um cronograma de obras para desobstruir a passagem da água.
Neste ano, uma Nota Técnica coordenada pela Dra. Joana da Silva, professora e pesquisadora da Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT), integrante do Grupo de Pesquisa do Observatorio Pantanal, demonstrou que a baía de Chacororé chegou a perder 59% da sua capacidade hídrica.
As baías são de extrema importância para o Pantanal porque funcionam como um berçário de peixes, contribuindo para a preservação da biodiversidade da região e garantido a segurança alimentar das populações.
Outro assunto deliberado na audiência foi sobre as propostas de implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá.
A tramitação do licenciamento na Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) foi suspensa por força de uma liminar concedida pela Justiça, a pedido do Ministério Público, que argumenta que não há estudos hidrológicos suficientes para garantir que o empreendimento não terá impacto na biodiversidade do Pantanal.
No dia 23 de novembro, a Sema declarou, em Manifestação Técnica, para o MPE-MT, que não “vislumbra a possibilidade de aprovar empreendimentos que promovam a interrupção do processo migratórios dos peixes, seja na bacia do rio Cuiabá, ou em outros da bacia do Alto Paraguai”.
A manifestação da Secretaria está baseada no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Paraguai – PRH, da Agência Nacional de Águas, denominado como Estudos de Avaliação dos Efeitos da Implantação de Empreendimentos Hidrelétricos na Região Hidrográfica do Paraguai e para Suporte a Elaboração do Plano de Recursos Hídricos.
A empresa responsável pela ação, a Maturati, contestou o parecer técnico da Sema e disse que vai apresentar um novo estudo alegando que as PCHs propostas não interferem na reprodução dos peixes. A próxima audiência está marcada para 16 de dezembro.
Com informações da Folhamax.com
Foto: Instituto Centro de Vida
