Com o compromisso assumido pelo governador Eduardo Riedel, de que o processo de estabelecimento de nova lei para o Pantanal será conduzido dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o SOS Pantanal e o WWF-Brasil publicaram em conjunto uma carta – endossada por diversas organizações, incluindo o Observatorio Pantanal, rede com mais de 40 organizações que atuam no bioma no Brasil, Bolívia e Paraguai – com recomendação aos órgãos oficiais, incluindo pedido de participação efetiva de entidades da sociedade civil com foco na sustentabilidade do bioma na elaboração e implementação do projeto de lei.
A carta destaca, entre outros pontos, o artigo 10 da Lei Federal 12.651/12 sobre Área de Uso Restrito, que exige “considerar recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa” e de que seja vedada a instalação de atividades intensivas na planície pantaneira, como monocultura de soja e milho.
