por ANA LUÍZA ANACHE – Ministério Público de Mato Grosso
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 15ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, debate “Drenagem artificial em Áreas Úmidas no Estado de Mato Grosso” na sexta-feira (29), a partir das 9h. Interessados poderão acompanhar o workshop presencialmente, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), ou de maneira virtual, pela plataforma Teams e com transmissão ao vivo pelo YouTube. O objetivo do evento é fomentar a discussão sobre os impactos, desafios e as possibilidades do uso de drenagens artificiais em Áreas Úmidas no estado de Mato Grosso.
As informações levantadas subsidiarão dois inquéritos civis em andamento na unidade ministerial, que apuram a ausência de procedimento para licenciamento ambiental de obras de drenagem e omissão do Estado no controle e fiscalização dessa atividade de alto impacto ao meio ambiente, bem como exploração econômica das áreas úmidas dos rios Guaporé e Araguaia, retirando por completo toda e qualquer forma de proteção ou tratamento de forma especial que era destinado às mencionadas áreas.
Conforme a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza, as áreas úmidas são importantíssimas para o meio ambiente pois fornecem serviços ecológicos fundamentais para as espécies de fauna e flora e para o bem-estar de populações humanas. “Além de regular o regime hídrico de vastas regiões, essas áreas funcionam como fonte de biodiversidade em todos os níveis, cumprindo, ainda, papel relevante de caráter econômico, cultural e recreativo. Ao mesmo tempo, atendem necessidades de água e alimentação para uma ampla variedade de espécies e para comunidades humanas, rurais e urbanas”, consignou.
Ainda não há regulamentação para exploração e drenagem de áreas úmidas em Mato Grosso. Entretanto, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) está trabalhando em uma resolução para regulamentar a proteção e o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em áreas úmidas no Estado. No fim de julho, a 15ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Natural de Cuiabá requisitou junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) informações sobre o andamento dos trabalhos para elaboração da proposta e cópia de todas as atas de reuniões realizadas no âmbito da Comissão Temporária sobre Áreas Úmidas e do próprio Conselho.
Programação – O workshop terá dois painéis, com 1h30 de duração cada. O primeiro, com o tema “Bases conceituais para o uso e gestão das áreas úmidas”, contará com a exposição da professora pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Cátia Nunes da Cunha, do analista de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) André Pereira Dias e da engenheira agrônoma Letícia Thommen Lobo Paes de Barros. A professora pesquisadora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) Carolina Joana da Silva atuará como mediadora.
Com o tema “Proteção jurídica e levantamentos técnicos de obras de drenagem em Áreas Úmidas”, o segundo painel terá como palestrantes a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza, o procurador do Estado e professor pesquisador da UFMT Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray, e a assistente ministerial do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MPMT Jessica Melanya Sisti de Paiva. A mediação será feita pelo procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.
O evento tem como público-alvo membros e servidores do MPMT, especialistas em meio ambiente, técnicos, pesquisadores e gestores.
Foto: Adriano Gambarini/WWF-Brasil