A decisão de sancionar ou vetar a Lei nº 957/2019, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas e de pequenas centrais hidrelétricas no Rio Cuiabá, está nas mãos do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. Apesar da Lei ser restrita ao estado de MT os impactos causados pelos empreendimentos irão afetar todo o Pantanal, principalmente, a atividade pesqueira.
Diante da urgência e das consequências ambientais, econômicas e sociais que as hidrelétricas irão trazer, o Observatorio Pantanal, coletivo formado por 43 organizações, juntamente com outras organizações da sociedade civil, atuantes no bioma, se mobilizaram para enviar uma Carta ao governador. O documento, protocolado no dia 1 de junho, apresenta dados técnicos e ressalta o quanto o estoque pesqueiro da planície será afetada e consequentemente a segurança alimentar de centenas de famílias.
Uma das pesquisas citadas mostrou que 10% das áreas de pesca no Rio Cuiabá já estão bloqueadas por hidrelétricas e que este número poderia chegar a 67% se liberados os empreendimentos previstos. De acordo com a autora, Luiza Peluso, professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a construção de novas hidrelétricas no rio Cuiabá poderá impedir os deslocamentos de peixes migratórios, afetando negativamente o rendimento da pesca e a segurança alimentar.
Outros estudos também corroboram com os resultados da pesquisadora. Um deles, realizado pela Agência Nacional de Água (ANA), afirma que 89% dos peixes do rio Cuiabá são de piracema e nadam dezenas ou centenas de quilômetros até a cabeceira para reprodução. Estes processos ficariam prejudicados ou mesmo impedidos com a construção das barragens, ainda que se prevejam equipamentos de transposição de peixes. Os cientistas alertam para a ineficiência destes dispositivos, que não garantem o funcionamento do sistema, comprometendo o fluxo adequado de peixes, de larvas e de ovos.
Diante da urgência e das consequências ambientais e sociais que os empreendimentos hidrelétricos irão trazer, os ambientalistas afirmam no documento que “não faltam razões para a sanção, sem vetos, do projeto. Está claro que os barramentos no rio Cuiabá, um dos principais formadores do Pantanal, são altamente prejudiciais à natureza, às pessoas e à economia local. Também se constata facilmente que há alternativas a esse modelo, como as usinas eólicas, solares ou mesmo a revitalização de turbinas da usina de Manso, que já estão instaladas, e se encontram subutilizadas”.
A liberação desses empreendimentos serão mais um fator de perturbação do Pantanal, implicando não só em perda de biodiversidade, mas também em perdas socioeconômicas relacionadas ao turismo e à pesca artesanal.
A Lei nº 957/2019
O projeto de lei que proíbe a construção de usinas hidrelétricas e de pequenas centrais hidrelétricas no Rio Cuiabá foi apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O projeto foi aprovado, com regime de urgência urgentíssima, sem nenhum voto contrário, o que mostra coesão política da Assembleia Legislativa em relação a esta questão. Foram 12 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário. Conforme o processo parlamentar, agora, depende da sanção do governador para efetivamente virar lei.