Imagem aérea da Reserva Pantanal – Los Tres Gigantes, localizada no Paraguai.
Os desafios da gestão diferenciada nas áreas protegidas do Pantanal Transfronteiriço é o que aborda o artigo científico dos pesquisadores Edvaldo Cesar Moretti et Karoline Batista Gonçalves, publicado no Open Edition Journals, em 2020.
O artigo “Pantanal Transfronteiriço (Bolívia-Brasil- Paraguai) e as áreas protegidas: desafios da gestão diferenciada na zona de fronteira” traz uma análise das políticas e leis voltadas à conservação de ambientes, os sistemas de gerenciamento de áreas protegidas e as principais iniciativas de conservação feitas pela Bolívia, Brasil e Paraguai.
De acordo com os resultados da pesquisa “as áreas protegidas analisadas interferem na dinâmica territorial deste ambiente e produzem novos territórios caracterizados pela apropriação, restrição do uso e iniciativas de conservação. Como resultado desse processo surgem conflitos que envolvem sujeitos, os Estados Nação e grupos de interesse.”
A discussão e as considerações realizadas nesta produção são importantes para a gestão das áreas de conservação e, principalmente, do Pantanal. O Observatorio Pantanal é um coletivo trinacional que busca promover sinergias entre instituições e áreas de conhecimento com objetivo de promover o reconhecimento da importância da conservação e uso sustentável do bioma Pantanal de maneira integral, sem fronteiras.
Abaixo algumas das considerações da pesquisa:
As áreas protegidas em questão comportam diferentes dinâmicas territoriais que são marcadas pela existência de uma legislação ambiental e um sistema de gerenciamento que determina o uso, a reprodução social e econômica e, ao mesmo tempo, desencadeiam grandes desafios. Posto isso, identificamos que o gerenciamento adotado por cada país são distintos, e não levam em consideração a totalidade do ambiente, mas sim as particularidades que esse ambiente apresenta na parte que cada um abrange.
No que se refere ao Pantanal boliviano temos o Parque Nacional e ANMI Otuquis e a ANMI San Matías, que são classificadas em distintas categorias e abarcam uma grande porção desse ambiente. O que identificamos na dinâmica territorial do Parque Nacional Otuquis, é a existência do Cerro Mutún, na zona de amortecimento do parque, onde se explora o minério de ferro, e visa tornar-se um complexo siderúrgico para a região. Acrescido a isso, temos a execução dos projetos de desenvolvimento propostos pelo governo boliviano, que irão atravessar parte do parque, através do Projeto Viál Portuário Motacucito Mutún- Puerto Busch. E podemos agregar a existência de estâncias privadas, cuja a maioria dos proprietários são de nacionalidade brasileira, que desenvolvem a pecuária no interior do parque.
No caso da ANMI San Matías, o que contribui para a produção de novas dinâmicas territoriais é a existência de 26 comunidades que vivem no interior da área somada a 61 estâncias privadas, e a tentativa de se aplicar a gestão compartilhada, que não envolve representantes de todas as comunidades estabelecidas na área. Vale destacar, que o desmatamento, a pesca e a caça ilegal acabam estabelecendo uma dinâmica territorial desigual na área.
Já no Pantanal brasileiro, a delimitação da área produziu um território no qual o uso e apropriação feita pelo Estado não consegue dispor dos recursos necessários para o seu gerenciamento. Ao decorrer da realização das pesquisas de campo identificamos que faltam funcionários e infraestrutura para realizar o monitoramento. Somado a isso, podemos acrescentar que as relações que são estabelecidas com as comunidades que vivem ao entorno da zona de amortecimento tem gerado diversos conflitos, a exemplo: pesca ilegal somada à instalação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e os resíduos das atividades mineiras desenvolvidas no norte de Mato Grosso tem refletido no gerenciamento do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense.
Em relação ao Pantanal paraguaio, ficou evidente que são as ONGs que estão produzindo novas dinâmicas territoriais dentro da área protegida, pois elas, aos mesmo tempo que desenvolvem iniciativas de conservação para suas reservas, estendem suas ações para o Parque Nacional Río Negro, que apesar de ser instituído pelo governo paraguaio apresenta inúmeros déficits em relação ao seu gerenciamento.
Durante as pesquisas de campo ficou evidente, por mais que ocorra a apropriação, a restrição do uso, as redefinições e rearticulações por parte do Estado, as relações entre as comunidades que vivem ao redor e as atividades como pesca e a caça e o uso dos recursos naturais perpassam a fronteira.
Podemos acrescentar a falta de aproximação entre os três países no desenvolvimento de ações e parcerias na produção desse território, com características socioambientais importantes. Mas, cabe ressaltar que verificamos que Bolívia e Paraguai possuem mais ações conjuntas relacionadas ao Pantanal do que com o Brasil. Esse fato pode ser explicado em parte pelo idioma comum entre os dois países, mas, principalmente, pelas práticas sociais, historicamente desenvolvidas no Chaco por segmentos sociais de ambos os países. O afastamento do Brasil em ações conjuntas também tem motivações geopolíticas latino-americanas e o distanciamento do Brasil em relação a questões do continente.
Por fim, entendemos que para se pensar em conservação tendo como referência o Pantanal Transfronteiriço é necessário elaborar iniciativas que considerem tanto a existência do ambiente nos três países quanto às relações de poder e, a partir disso, desenvolver ações que possam promover aproximações na busca por iniciativas que visem amenizar conflitos, que em muitos casos advém do distanciamento e desconhecimento em relação ao gerenciamento existentes nos três países.
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Foto: Guyra Paraguai
