Por ECOA
No dia 5 de novembro foi publicado no Diário Oficial da União o decreto do presidente da República revogando o Decreto nº 6.961/2009, que estabelecia o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar (ZAE Cana). A medida era anunciada pela ministra Tereza Cristina da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) desde março de 2019. Vale lembrar que Tereza é a responsável direta pela liberação de 382 novos agrotóxicos até outubro deste ano.
O ZAE limitava a expansão da cana de açúcar na Amazônia e no Pantanal e sua elaboração foi resultado de intenso trabalho desenvolvido por pesquisadores, organizações não governamentais, a Rede Pantanal e o Ministério do Meio Ambiente. Na verdade, foi o desaguadouro de uma luta iniciada na década de 80 do século passado, quando a mobilização da sociedade – em plena ditadura – impediu a instalação de uma grande usina de álcool no Pantanal. No estado de Mato Grosso do Sul foi aprovada a histórica Lei 328/1982.
O fim do Zoneamento será desastroso tanto para o Pantanal como para a Amazônia. Na Amazônia o efeito mais visível será o aumento do desmatamento e das queimadas, na medida em que crescerá a pressão por terras de boa qualidade – a cana o requer. Em qualquer região a chegada da cana leva a uma grande valorização das terras, o que leva atividades como a pecuária, por exemplo, a buscarem novas áreas, impulsionando o desmatamento. Um processo com efeitos mais lentos que no Pantanal, mas de grave impacto.
No Pantanal e na Bacia do Alto Rio Paraguai (BAP) os efeitos serão imediatos devido às características físicas particulares desta região. A parte alta da Bacia (planalto) drena para o Pantanal – uma grande planície com quase 200 mil Km² no centro da América Sul, de muito baixa declividade. A cana na parte alta aumentará o desmatamento, mudará a dinâmica dos rios, com carreamento de mais sedimentos, levando junto venenos agrícolas e outros agroquímicos como o nitrogênio. O que leva a proliferação de algumas espécies de plantas aquáticas e micro-organismos que o consomem rápido se proliferam e ocupam o lugar de outras, desequilibrando os ecossistemas, sua biodiversidade e eventuais atividades econômicas que dela dependem.
