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Etiqueta: transportezero

Lei que proíbe a pesca nos rios do MT é inconstitucional, diz DPU

A Defensoria Pública da União (DPU), por meio da Defensoria Regional de Direitos Humanos em Mato Grosso (DRDH/MT), emitiu parecer técnico sobre a Lei Ordinária

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27/10/2023

PL que proíbe pesca comercial por 5 anos em MT é aprovado em primeira votação e pode deixar pescadores em situação de vulnerabilidade social

Foram cinco votos contrários e oito a favor do Projeto de Lei nº 1363/2023, o “Transporte Zero”, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta

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02/06/2023

Organizações da sociedade civil atuantes em prol do Pantanal trinacional.

Instituições facilitadoras

Financiador

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