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É com muita satisfação que compartilhamos que o Pantanal sul-mato-grossense tem uma legislação específica para proteger o bioma. A Lei do Pantanal foi aprovada, em
Um importante passo para a preservação do Pantanal ocorreu na tarde de ontem (29), quando o Projeto de Lei (PL) 343/2023 foi apresentado e discutido
Com o compromisso assumido pelo governador Eduardo Riedel, de que o processo de estabelecimento de nova lei para o Pantanal será conduzido dentro da Assembleia
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O ano de 2022 se finda e foi marcado por algumas conquistas e algumas perdas, mas principalmente, por ser o ano em que pudemos reencontrar
O Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou a Lei que altera e flexibiliza a Lei nº 8.830/2008 – também conhecida como a Lei do
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O Projeto de Lei (PL) nº 5.482/2020 que propõe um Estatuto para o Pantanal foi protocolado no final de 2020 e, segundo o autor, senador
