Justiça derruba liminar que permitia pesca no Parque Nacional do Pantanal

Por Mariana Chianezi, do Midiamax Uma liminar que permitia a exploração da pesca dentro dos limites no Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense foi derrubada na Justiça pela AGU (Advocacia-Geral da União). O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), acatou os argumentos apresentados pela AGU e cassou a decisão provisória que havia sido concedida pela…

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Comunidade ribeirinha pantaneira é autorizada, em decisão histórica, a pescar e coletar iscas

Justiça reconhece que a atividade tradicional não representa danos à natureza Por MPF-MS Há mais de 20 anos a comunidade radicional da Barra de São Lourenço reivindica o direito ao usufruto sustentável do lugar em que habita. A partir da implantação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense, os ribeirinhos da localidade encontram-se cerceados no direito…