O projeto “Impactos dos agrotóxicos em comunidades de povos tradicionais em Mato Grosso do Sul – direitos à saúde ambiental e humana” finalizou, em março, a segunda etapa de coletas de água e alimentos na Aldeia Indígena Cachoeirinha, localizada em Miranda, no Pantanal de Mato Grosso do Sul. Os resultados da primeira coleta ainda não foram analisados pelos pesquisadores do projeto. Entretanto, os laudos demonstram a presença de agrotóxicos nas amostras avaliadas, ou seja, foram encontradas as evidências esperadas de contaminação. O projeto já está no segundo ano, na primeira fase (2021 a 2022) participaram comunidades que estão cercadas por plantações de soja. Neste novo ano, optou-se por ampliar para outras localidades considerando a possibilidade de contaminação por agrotóxico, mesmo o entorno ser de áreas de pastagem.
Para a coordenadora do projeto e professora da UFMS, Dra. Alexandra Pinho, o estudo está confirmando todas as hipóteses levantadas. “A pesquisa e as ações de intervenção junto às comunidades são de extrema importância. A nossa estratégia também é empoderar, informar e capacitar as comunidades tradicionais e locais sobre os riscos dos agrotóxicos. Além de fortalecer a rede de pesquisadores sobre este tema em Mato Grosso do Sul”, explica Pinho.
O projeto encerra no final de 2023. Com os dados será possível dizer quais os agrotóxicos presentes em cada comunidade e suas quantidades e os riscos de contaminação ao meio ambiente e à saúde das famílias. Os pesquisadores tornarão público os dados por meio de artigos acadêmicos e relatório técnicos que serão entregues às instituições públicas, responsáveis pela promoção de políticas públicas e fiscalização. Além de eventos de formação sobre o tema para diferentes públicos.
PESQUISA IDENTIFICA 27 TIPOS DE AGROTÓXICOS
Durante o primeiro ano de coletas foram identificados 27 tipos de Ingredientes Ativos (IA) na água analisada e um IA no alimento. “Mais de 60% das detecções de Ingredientes Ativos estavam abaixo do Limite de Quantificação do método utilizado pelo laboratório e cerca de 30% tiveram valores quantificáveis. Nenhuma das concentrações encontradas estavam acima dos Valores Máximos Permitidos (VMP) estabelecidos pela legislação brasileira (Portaria Nº 888 de 2021). Mas esses valores são preocupantes, porque não há na legislação brasileira valores definidos para a somatória das concentrações dos diferentes IA encontrados em cada amostra e tão pouco para a água da chuva”, ressalta Alexandra Pinho.
Entre as comunidades participantes foi possível identificar que a Retomada Indígena Guyraroká é a mais vulnerável aos impactos dos agrotóxicos. “Encontramos 12 IAs em apenas uma amostra de chuva, totalizando 1,5µ/L (miligramas por litro). A deriva da pulverização está impedindo a produção de alimentos para subsistência e portanto, está interferindo na soberania e segurança alimentar das comunidades e as famílias podem sofrer contaminação aguda e crônica”, explica Alexandra.
“A retomada Guyraroká tem uma área de 58 hectares, onde residem 22 famílias, cerca de 100 pessoas. Possui pouquíssima vegetação nativa, porque antes era uma fazenda de gado e por ser uma retomada há muitos conflitos com os proprietários vizinhos. Com o passar dos anos, os produtores trocaram o gado pelo grão de soja e milho e hoje as plantações estão ao lado das casas e da escola da comunidade. Quando o veneno é aplicado a distância de segurança das casas não é respeitada. Infelizmente, o agrotóxico também é utilizado como uma arma contra as famílias indígenas para que elas desistam e saiam da área”, explica Patrícia Zerlotti, pesquisadora do FONASC – CBH, sobre a vulnerabilidade das famílias Guarani-Kaiowá.
O Ingrediente Ativo (IA) 2-4D, detectado em todas as comunidades é extremamente tóxico para a saúde humana e perigoso ao meio ambiente. Ele é utilizado na plantação da soja e milho para secar os grãos para colheita. No Brasil a quantidade permitida é de 30µ/L (miligramas por litro) e na Comunidade Europeia é de 0,1µ/L, ou seja, o nosso país permite 300 vezes mais.
IMPACTOS NA SAÚDE E NO MEIO AMBIENTE
Fernanda Savicki, engenheira agrônoma e pesquisadora da FioCruz, explica que o 2-4D é um herbicida de ação hormonal, ou seja, “age do mesmo modo em outros organismos vivos, inclusive a nós humanos. Em ambientes expostos ao 2-4 D é muito comum observarmos a falta de frutificação de pomares, abortamento de flores e frutos, ressecamento das áreas reprodutivas ou aéreas de crescimento vegetativo das plantas não alvo, justamente por atuar na desregulação hormonal”.
Os mesmos impactos podem acometer a saúde humana. Pesquisas científicas já comprovaram esses malefícios. A pesquisadora destaca as enfermidades que o “veneno” pode causar no ser humano. “Exposição ao 2-4 D representa disfunções do sistema reprodutivo, infertilidades, abortamentos espontâneos entre outros problemas hormonais que podem potencializar surgimento de doenças crônicas ou oncológicas. Há evidências científicas que associam algumas situações de obesidade, inclusive infantil, a produtos como o 2-4 D e outros com o mesmo mecanismo de ação”.
Fernanda ainda ressalta a existência da Lei N. 7.802 de 1989 – Lei de Agrotóxicos, cujo texto considera a restrição ao registro de produtos que causam desregulações no sistema endócrino e no sistema reprodutivo, exatamente onde atua esse agrotóxico no corpo humano.
É POSSÍVEL DIMINUIR OS IMPACTOS?
A quantidade de agrotóxicos encontrados nas diferentes fontes, provocou o diálogo entre as famílias e pesquisadores, na busca de medidas protetivas tanto em relação à deriva como em relação à contaminação da água de chuva. “Os efeitos da deriva podem ser minimizados com a instalação de barreiras arbóreas nos entornos das comunidades. A contaminação pela água das chuvas já exige maiores investimentos, como por exemplo, a construção de estufas para proteger as culturas da chuva. No entanto, não há forma economicamente viável de eliminar os agrotóxicos provenientes da água de irrigação”, explica Alberto Feiden, pesquisador da Embrapa Pantanal.
Na busca de garantir a soberania alimentar das famílias da Retomada e do Quilombo Dezidério, o projeto em parceria com as famílias irão construir duas estufas e alguns experimentos de barreiras naturais. Porém, Feiden ressalta que “mesmo em quantidades consideradas “seguras”, ou seja, abaixo do VMP estabelecido pela legislação brasileira, alguns dos agrotóxicos encontrados, em especial o herbicida 2,4-D, podem ter efeitos negativos no desenvolvimento de culturas suscetíveis, como feijão, tomate e citrus. A população apontou a dificuldades de produzir frutas, em especial citros, o que indica que devem ser feitos estudos mais aprofundados para avaliar esses efeitos”.
PROJETO É INÉDITO EM MATO GROSSO DO SUL
O projeto Impactos dos agrotóxicos em comunidades de povos tradicionais em Mato Grosso do Sul – direitos à saúde ambiental e humana é resultado de um trabalho coletivo desenvolvido por uma equipe multidisciplinar da ong FONASC CBH (Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas) responsável pela execução. A coordenação está sob a responsabilidade Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e tem como parceiros a Embrapa Pantanal, Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) e Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Na primeira fase do projeto participaram as comunidades: Retomada Indígena Guyraroka, localizada em Caarapó; Aldeia Jaguapiru, localizada na Reserva Indígena de Dourados; Comunidade Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira, localizado na área rural de Dourados e o Centro de Capacitação e Pesquisa Geraldo Garcia (CEPEGE), do Assentamento Geraldo Garcia, localizado em Sidrolândia. Todas as famílias relatam a mesma problemática, que são expostas constantemente aos agrotóxicos utilizados nas lavouras do entorno. Para as análises foram coletadas 122 amostras de água sendo superficial, de abastecimento e da chuva e 25 amostras de alimentos.
Por FONASC-CBH